O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, convoca servidores efetivos ativos, servidoras efetivas ativas, servidores estáveis ativos e servidoras estáveis ativas do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, para, querendo, aderirem, nos termos deste Edital, à conversão em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade no exercício financeiro de 2024. 7. DISPOSIÇÕES FINAIS. 7.1 Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.7.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2024 16:49 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)