RESOLVE: Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para elaborar Projeto de Lei para revisão e alteração da Lei Complementar nº 14/1991 em relação ao Órgão Especial: NOME MATRICULA CARGO Mariana Clementino Brandão 111.492 Subdiretora da Secretaria do TJMA Priscilla Ribeiro Moraes Rêgo de Souza 129.338 Analista Judiciário – Direito Jeanne Silva dos Santos Sousa 140.186 Analista Judiciário – Direito Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 1 de agosto de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 01/08/2024 15:42 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

Informações de Publicação 142/2024 02/08/2024 às 15:14 05/08/2024