R E S O L V E: Art. 1º Instituir a Comissão de Contratação Especial para a realização da Concorrência Eletrônica nº 90.003/2024, cujo objeto é a locação de imóvel, sob medida, com manutenção predial, preditiva, preventiva e corretiva para uso Institucional que atenda às necessidades de instalação e funcionamento da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em imóvel a ser construído, que será composta pelos servidores e servidoras abaixo relacionados (as): I – Rodrigo Ericeira Valente da Silva, matrícula nº. 99242 – presidente; II – Joanne Dias Cunha Selares, matrícula nº 104349 – membra; III – Kátia Araújo Gonçalves, matrícula nº 108159 – membra; IV – Mayco Murilo Pinheiro, matrícula nº 14389 – membro. § 1º O presidente da Comissão de Contratação será substituída por Joanne Dias Cunha Selares, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. § 2º Os (As) demais membros (as) serão substituídos (as) em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares pelos seguintes servidores e servidoras: a) Allyson Frank Gouveia Costa, matrícula nº 108829 – substituto; b) André de Sousa Moreno, matrícula nº 106567 – substituto; c) Anna Gabriela Braga Nunes, matrícula nº 205781 – substituta. § 3º Os (As) membros (as) da Comissão de Contratação responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, ressalvado o (a) membro (a) que expressar posição individual divergente, fundamentada, registrada e lavrada em ata na reunião em que houver sido tomada a decisão. Art. 2º Compete à Presidência da comissão a coordenação dos trabalhos, relatar as decisões, designar as atribuições dos (as) membros (as), conduzir e acompanhar o trâmite da licitação, presidir a sessão pública, bem como executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, até a homologação. Art. 3º Com fulcro no artigo 4º da Portaria-GP nº 85, de 23 de janeiro de 2023, a equipe de apoio auxiliará a comissão de contratação no exercício de suas atribuições e será composta pela servidora: I – Sanae Souza Yamada, matrícula nº 137851; Art. 4º À Comissão de Contratação incumbe a condução das fases de divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, de julgamento, de habilitação, da fase recursal até a fase de homologação da Concorrência Eletrônica nº 90.003/2024-TJMA, cabendo-lhes ainda as atribuições: I – receber, examinar e julgar os documentos relativos ao certame; II – receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital, podendo solicitar informações técnicas aos responsáveis pela elaboração desses documentos; III – conduzir a sessão pública eletrônica e o envio de lances; IV – negociar condições mais vantajosas; V – verificar e julgar as propostas; VI – verificar e julgar as condições de habilitação; VII – sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; VIII – efetuar diligências, sempre que necessário; IX – receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente, quando mantiver sua decisão; X – indicar o (a) vencedor (a) do certame; XI – conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e XII – encaminhar o processo licitatório à autoridade superior, devidamente instruído. Art. 5º A Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio serão assessorados, quando necessário, pela Assessoria Jurídica da Presidência e pela Diretoria de Auditoria Interna do TJMA, para desempenho das funções essenciais à execução do disposto na legislação aplicável, conforme art. 13 da Portaria-GP nº 85, de 23 de janeiro de 2023. Art. 6º A comissão poderá solicitar parecer técnico de outras diretorias do TJMA, sempre que necessário. Art. 7º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência encerada com a consecução do fim a que se destina. Art. 8º Torna-se sem efeito o ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 28, DE 22 DE ABRIL DE 2024. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 7 de maio de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/05/2024 20:21 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 83/2024 09/05/2024 às 15:00 10/05/2024
