R E S O L V E: Art. 1º Instituir a Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento, da Concorrência Eletrônica nº 90.003/2024, cujo objeto é a Loca ção de imóvel, sob medida, com manutenção predial, preditiva, preventiva e corretiva para uso Institucional que atenda às necessidades de instalação e f uncionamento da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em imóvel a ser construído, que será composta pelo servidor e servidoras abaixo relacionados (as): I – Eduardo George Martins Sá, matrícula nº 149526 – engenheiro; II – Sandra Regina Freitas Martins Rocha, matrícula nº 173195 – arquiteta e urbanista; III – Yasmim Vieira de Melo Bernardes, matrícula nº 205757 – arquiteta e urbanista. Art. 2º À Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento caberá, dentre outras atividades, verificar e aferir: I – a distribuição do espaço físico do imóvel proporciona a melhor otimização, conforto e interatividade dos espaços; II – a melhor logística entre os diferentes setores, bem como em relação à mobilidade urbana; III – o acesso e a circulação das pessoas, em virtude da missão institucional demandar atendimento de público presencialmente; IV – a acessibilidade dos espaços de acordo com a legislação; e V – as rotas exigidas pelo corpo de bombeiros de acordo com a legislação. Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência encerrada com a consecução do fim a que se destina. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de abril de 2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/04/2024 13:21 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 72/2024 23/04/2024 às 14:53 24/04/2024