RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de oficial de gabinete da Presidência, de simbologia CDAS-3, código nº 92070001, para assessor de gestão de riscos e controles, com a mesma simbologia. Art. 2º Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de subchefe de gabinete da Presidência, de simbologia CDAS-2, código nº 92072001, para assessor de compliance, com a mesma simbologia. Art. 3º As descrições das atribuições dos cargos em comissão de assessor de gestão de riscos e controles e de assessor de compliance são as constantes no Anexo Único desta Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação...PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 7 de março de 2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14/03/2024 16:19 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 48/2024 15/03/2024 às 15:24 18/03/2024