RESOLVEM: Art. 1º Acrescentar o inciso IX ao § 1º do artigo 7º da Portaria Conjunta nº 42, de 4 de outubro de 2023, com a seguinte redação: “ Art. 7º (…) IX – Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência.” Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 8 de fevereiro de 2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/02/2024 09:28 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16/02/2024 16:13 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 29/2024 19/02/2024 às 15:56 20/02/2024