Resolve, ad referendum, do Plenário: Art. 1º Alterar o anexo 1 do art. 5º da Resolução-GP nº 49, de 08 de agosto de 2019, modificado pela Resolução-GP nº 9, de 25 de fevereiro de 2021 e Resolução-GP nº 34, de 07 de abril de 2022, que dispõe sobre a aprovação e autorização do Plano de Obras 2019/2023, elaborado conforme os Indicadores e Grupos de Prioridades, nos termos da Resolução nº 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)....Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 23 de outubro de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/10/2023 17:31 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 196/2023 27/10/2023 às 14:03 30/10/2023
REFERENDADA POR UNANIMIDADE NA 25ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023
Informações de Publicação 39/2024 04/03/2024 às 14:32 05/03/2024