Dispõe sobre a aprovação do Plano de Obras 2019-2023 - Anexo 1, elaborado conforme os Indicadores e Grupos de Prioridades, nos termos da Resolução 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.(Publicada no D.J.E., ed.146 de 12.08.2019, p. 63-68)
Alterado o art. 5º, pela Resolução-GP nº 92021.
Alterardo o anexo 1 do art. 5º pela RESOL-GP - 342022
Altera o anexo 1 do art. 5º pela RESOLUÇÃO-GP Nº 84, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.