O Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, torna público para conhecimento dos advogados e advogadas a existência de 1 (uma) vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, na categoria de jurista, em decorrência do término do 1º biênio do mandato da Doutora Anna Graziella Santana Neiva Costa, para mandato de dois anos, devendo a inscrição ser realizada no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico. O pedido de inscrição deverá ser feito por meio do e-mail dirgeral@tjma.jus.br, até às 18 (dezoito) horas do termo final do prazo de inscrição, devendo o solicitante apresentar os seguintes documentos, de conformidade com o § 2º do art. 98- B, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, acrescentado pela Resolução nº 19/18; I- certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes; II- certidão atualizada das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Eleitoral, esta última quanto à quitação, crimes eleitorais e filiação partidária; III- documentos comprobatórios do exercício da advocacia e IVcurriculum vitae. As certidões de que trata o inciso II devem ser emitidas pelos órgãos de Distribuição dos Juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio do proponente a integrar a lista. Na data de sua indicação, o advogado deverá estar no exercício da advocacia e possuir 10 (dez) anos, consecutivos ou não, de prática profissional. O candidato será pessoal e exclusivamente responsável pelas informações constantes no pedido de inscrição, devendo consignar, no ato de sua inscrição, eventual parentesco com membro do Tribunal de Justiça do Maranhão e Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Não serão admitidos, pedidos de inscrição por meios diferentes, tais como contato telefônico e fax. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de maio de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/05/2023 13:41 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 87/2023 18/05/2023 às 15:40 19/05/2023

Prazo: 26.05.2023