R E S O L V E: Art. 1º Transferir, excepcionalmente, o feriado de 8 de dezembro de 2022 (quinta-feira), Dia da Justiça, para o dia 9 de dezembro de 2022, sexta-feira, em todo o Poder Judiciário do Maranhão. Parágrafo único.O disposto no caputdeste artigo também se aplica às comarcas do Estado do Maranhão em que houver feriado previsto em lei municipal para o dia 8 de dezembro, nos termos do art. 5º-A, § 4º, da Lei Complementar nº 14/1991. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Maranhão. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 6 de dezembro de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/12/2022 16:27 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 222/2022 07/12/2022 às 15:03 08/12/2022

“Referendada, por unanimidade, nos termos do voto do relator.” 2ª SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

Informações de Publicação 45/2023 14/03/2023 às 14:42 15/03/2023