R E S O L V E: Art. 1º Designar os desembargadores, abaixo relacionados, para funcionarem na Comissão Gestora de Precedentes - NUGEP do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no Biênio 2022/2024, tendo em vista o que consta do Processo nº 25493/2022-TJ. I - desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, matrícula n° 53991, presidente; e II - desembargador RAIMUNDO MORAES BOGÉA, matrícula n° 16394, suplente. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua assinatura, alterando termos do ATO Nº 858, de 9 de maio de 2022. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de maio de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30/05/2022 19:28 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 97/2022 01/06/2022 às 13:25 02/06/2022