O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º Designar a Desembargadora SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO, matrícula n° 20065, para presidir o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPD, no Biênio 2022/2024, tendo em vista o que consta do Processo nº 21217/2022- TJ. Art. 2º Este ato da presidência entra em vigor na data de sua publicação, alterando parcialmente o art. 2º do Ato da Presidência - GP nº 39, de 18 de agosto de 2021. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 10 de maio de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10/05/2022 18:34 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 83/2022 12/05/2022 às 11:54 13/05/2022