RESOLVE: ad referendum Art. 1º Acrescentar o inciso I ao §1º do artigo 10 da Resolução-GP nº 2, de 09 de março de 2020, com a seguinte redação. Art. 10. [..] § 1º [...] I - É de responsabilidade do Supervisor/Instrutor ou Supervisora/Instrutora a conferência rigorosa do Relatório Final de Estágio Supervisionado (Anexo XII, da presente Resolução). Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 9 de maio de 2022.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10/05/2022 09:25 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 82/2022 11/05/2022 às 12:52 12/05/2022
REFERENDADA POR UNANIMIDADE NA 7ª SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2022.
Informações de Publicação 33/2023 24/02/2023 às 15:10 27/02/2023
Informações de Publicação 42/2023 09/03/2023 às 15:42 10/03/2023