Trata dos requisitos didático -pedagógicos para a Formação em Mediação e Conciliação no Tribunal de Justiça do Maranhão e dá outras providênicas.(Publicada no D.J.E., ed. 44 de 12.03.2020, p. 1406-1417, referendada por unanimidade em sessão plenária administrativa ordinária virtual de 15.04.2020 e republicada no D.J.E., ed. 142 de 07.08.2020, p. 964-967, sem os anexos )Acrescentado o inciso I ao § 1º do artigo 10., pela Resolução-GP nº 512022 e alterad pela RESOLUÇÃO-GP Nº 9, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024.