RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito Ato da Presidência nº18, de 5 de maio de 2022, que dispõe sobre a designação de espaços físicos para serem utilizados como Gabinetes de Desembargadores. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 5 de maio de 2022.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/05/2022 17:12 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação79/2022 06/05/2022 às 12:40 09/05/2022