Art. 1º O art. 1º da Resolução GP n.º 11, de 25 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º Os cargos de Secretário Judicial de Distribuição da Comarca de Chapadinha e de Secretário Judicial de entrância inicial da Comarca de Presidente Vargas, criada e ainda não instalada, ambos de simbologia CDAS-5, passam a ser denominados respectivamente de Secretário Judicial de Distribuição da Comarca de Pinheiro e de Secretário de Diretoria de Fórum da Comarca de Pinheiro, com a mesma simbologia.” Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de junho de 2021.
Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 01/07/2021 10:02 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação 117/2021 02/07/2021 às 11:38 05/07/2021
Referendada, por unanimidade na 12ª Sessão Plenária Administrativa Ordiária do dia 04 de agosto de 2021.
Informações de Publicação 219/2021 09/12/2021 às 11:31 10/12/2021