Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução-GP-442020

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA DO FERJ


GABINETE DO DIRETOR GERAL


Vigente


Alteração - Acréscimo - Resolução-GP-46/2018 - Selo de Fiscalização Judicial Oneroso nos Alvarás - Regulamentação - Disposição.


Altera o art. 1º e acrescenta o parágrafo único ao mesmo artigo da RESOLUÇÃO-GP -462018, que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Judicial Oneroso nos alvarás judiciais. (Publicada no D.J.E., ed 156 de 28.08.2020, p. 575-576)

TEXTO COMPILADO

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável:

Industria e InovaçãoPaz e justiçaParcerias e meios de comunicação

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