Resolução-GP-792019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Setor Origem: DIRETORIA DO FERJ
Setor Relacionado: GABINETE DO DIRETOR GERAL
Situação: Vigente
Assunto: procedimentos de venda de selos de fiscalização de atos notariais

Altera a Resolução nº 45/2009, que dispõe sobre os procedimentos de venda de selos de fiscalização de atos notariais, registrais e de distribuição extrajudicial no Estado do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 236 de 18.12.2019, p. 481,referendada em sessão plenária administrativa de 05.02.2020 e republicada no D.J.E., ed. 23 de 07.02.2020, p. 285-286)

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