RESOLVE, Art. 1º - O Art. 2º, inciso VII da Resolução nº 03, de 16 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º.................................................................................. VII – “Dar posse aos titulares dos cargos em comissão ao Poder Judiciário, excetuados os cargos isolados.”. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor nesta data PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE JANEIRO DE 1998.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE
Publicada no Diário da Justiça em 13.01.1998, p.8.