RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria-GP nº 1128, de 6 de agosto de 2025 , que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º ( …) ... Art. 2º Os servidores designados farão jus à concessão de até 4 (quatro) horas extras semanais. A comprovação das horas extraordinárias será realizada por meio de relatórios de logs extraídos diretamente do banco de dados do sistema PJe.(NR) Art. 3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de agosto de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 31/08/2025 21:25 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 157/2025 01/09/2025 às 14:30 02/09/2025