RESOLVE Art. 1º Determinar que os servidores abaixo relacionados desenvolvam suas atividades junto ao Gabinete da Desembargadora Márcia Cristina Coelho Chaves: I - Mauricio Albuquerque Gaspar, assessor jurídico de desembargador, matricula n° 143024. lotado no Gabinete do Des. Kleber Costa Carvalho; II- Francisco Fábio Barros Abrantes, analista judiciário- administrador, matrícula nº 102244, ora exercendo o cargo em comissão de assessor jurídico de desembargador, lotado no Gabinete do Desembargador Kleber Costa Carvalho; III- Ulisses José Silva Rocha, técnico judiciário– apoio técnico-administrativo, ora exercendo o cargo em comissão de assessor de desembargador, matrícula nº 108332, lotado no Gabinete do Desembargador Kleber Costa Carvalho. Art. 2ª Os servidores designados farão jus à concessão de até 4 (quatro) horas extras semanais (terças, quartas e quintas-feiras) e a comprovação das horas extraordinárias será realizada por meio de relatórios de logs extraídos diretamente do banco de dados do sistema PJe. Art. 3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade de 3 (três) meses. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 6 de agosto de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/08/2025 16:40 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 156/2025 29/08/2025 às 14:35 01/09/2025