RESOLVE: Art. 1º Prorrogar até o dia 15 de agosto de 2025 o prazo final para o recadastramento anual de magistrados, magistradas, servidores e servidoras ativos e ativas do PJMA, referente ao ano de 2025, previsto na Portaria-GP nº 770, de 6 de julho de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 5 de agosto de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/08/2025 13:50 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 140/2025 06/08/2025 às 00:00 07/08/2025