RESOLVE: Art. 1º Alterar o preâmbulo da Portaria-GP nº 327, de 10 de março de 2025, que institui e aprova o Guia para Desenvolvimento Seguro de Software (GDSS) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, que estabelece diretrizes e requisitos de segurança da informação para o desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,” Art. 2º Alterar o art. 4º, § 3º da Portaria-GP nº 327, de 10 de março de 2025, que institui e aprova o Guia para Desenvolvimento Seguro de Software (GDSS) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, que estabelece diretrizes e requisitos de segurança da informação para o desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, que passa a vigorar com a seguinte redação: “………. Art. 4º[…] ………. §3º Compete à Coordenadoria de Infraestrutura e Telecomunicações a m aos servidores, sistemas operacionais e serviços estruturantes.” Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 1 de abril de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02/04/2025 16:21 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 60/2025 03/04/2025 às 14:59 04/04/2025,