RESOLVE: Art. 1º Instituir grupo de trabalho composto por juízas e juízes, servidoras e servidores com conhecimento em gestão de processos e representantes dos demais atores do Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Secretaria da Segurança Pública), que atuará no enfrentamento das ações a serem implementadas. Art. 2º O grupo de trabalho objetiva buscar adoção de ações e medidas para enfrentamento do acervo, incluindo-se os inquéritos policiais pendentes de conclusão, com a identificação das causas de morosidade e proposição de soluções concretas para a aceleração dos julgamentos. Art. 3º O grupo de trabalho será composto pelas seguintes membras e pelos seguintes membros: I - Tereza Cristina Franco Palhares Nina, juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, matrícula nº 152181; II - Kariny Reis Bogéa Santos, juíza da Gestão Estratégica da Corregedoria Geral da Justiça, matrícula nº 95638; III - Marcelo Silva Moreira, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, matrícula nº 144048; IV - João Paulo de Sousa Oliveira, juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, matrícula nº 188870; V - João Vinícius Aguiar dos Santos, juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, matrícula nº 188854; VI - Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria da Comarca de Santa Inês, representante do Ministério Público do Estado do Maranhão; VII - George Antônio da Silveira Marques, delegado de Polícia Civil, representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão; VIII - Camila da Fonseca Bonfim Aliandro, defensora pública 1ª auxiliar da Defensoria Geral, representante da Defensoria Pública do Estado do Maranhão; IX - Erivelton Lago, advogado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão; X - Núbia Silva Bastos Ribeiro, servidora do TJMA, matrícula 204461, representante da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo - UMF/TJMA; XI - Antônio Francisco Gonçalves Silva, servidor do TJMA, matrícula nº 106039; XII - Luzeline dos Santos Ribeiro de Araújo, servidora do TJMA, matrícula nº 105197; XIII - Wilson Rodrigues Ferreira Filho, servidor do TJMA, matrícula nº 104992. Art. 4º A coordenação das atividades do grupo ficará sob responsabilidade do juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, Dr. João Paulo de Sousa Oliveira. Art. 5º Havendo necessidade de substituição de qualquer das membras ou dos membros da equipe de trabalho, designados no art. 3º, será feita por meio da indicação do juiz coordenador. Art. 6º Para os objetivos desta Portaria, o Grupo de Trabalho poderá reunir-se por meio virtual, presencial ou híbrida, a critério do juiz coordenador. Art. 7º A participação dos integrantes do Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de setembro de 2024.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/09/2024 16:28 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 182/2024 27/09/2024 às 15:16 30/09/2024