Poder Judiciário/Atos/Portarias CGJ

PORTARIA-CGJ Nº 1426, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

DIVISÃO DE GESTÃO E CONTROLE DE ACERVO


GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


Vigente


Cessar os efeitos da Portaria-CGJ-11042021


PORTARIA-CGJ Nº 1426, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Código de validação: A3EF7C4EEE PORTARIA-CGJ - 14262024 ( relativo ao Processo 157582024 ) O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a solicitação contida no Processo n.º 157582024-CGJ etc. RESOLVE Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria-CGJ-11042021 que designou a Sra. Valdenice Ferreira Martins da Silva, para responder interinamente pela Serventia Extrajudicial de Maranhãozinho/MA. Art. 2º - Designar Lia da Cunha Batista, delegatária titular do 2º Ofício de Zé Doca, para exercer a interinidade do Ofício Único de Maranhãozinho/MA, até o regular provimento da Serventia por concurso público ou ulterior deliberação, nos termos do Provimento CGJ n. 02/2024 e Provimento CNJ n. 77/2018. Art. 3º - Fixar a remuneração da interina até o limite de 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio mensal em espécie dos ministros do Supremo Tribunal Federal, na forma do art 6º do Provimento nº 77/2018 do CNJ, sob pena de quebra da confiança da interinidade, em caso de descumprimento. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, São Luís, em 16 de abril de 2024. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de abril de 2024. Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça Matrícula 140558 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/04/2024 08:55 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO) Informações de Publicação 69/2024 18/04/2024 às 14:52 19/04/2024.

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