PORTARIA-CGJ Nº 1161, DE 22 DE MARÇO DE 2024. Código de validação: 469E0A8AFE PORTARIA-CGJ - 11612024 ( relativo ao Processo 212622024 ) Dispõe sobre a realização de Inspeção Extraordinária pela Corregedoria Geral da Justiça na Serventia Extrajudicial de Lago dos Rodrigues, disposta na PORTARIA CGJ-2592024. O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO que compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial nos termos art. 35, inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar nº 14/91 e art. 11, §4º do Código de Normas da CGJ/MA; RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito Artur Gustavo Azevedo do Nascimento para presidir os trabalhos de Inspeção Extraordinária na Serventia Extrajudicial de Lago dos Rodrigues, no período de 09 a 11 de abril, nos moldes do art. 11, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. Parágrafo único. Designar, ainda, os servidores Renata de Cássia Lobo Seguins Melo (20293), Cláudia Katherine Bayma Anchieta (matrícula 120428), Eliana da Conceição Monteiro Almeida (matrícula 121970), Tânia Olímpia Couto Chaves Ramos (matrícula 112094), José Raimundo Oliveira Júnior (matrícula 196386), Delza Abreu Silva (matricula 196493) e Uilson Pereira (matrícula 139758). Art. 2º Durante a inspeção não ficará suspenso o atendimento nas Serventias Extrajudiciais. Art. 3º Ao final, deverá ser apresentado relatório circunstanciado pelo Juiz responsável, o qual será submetido a este corregedorgeral da Justiça para aprovação. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 22 de março de 2024. Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça Matrícula 140558 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/03/2024 20:38 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO) Informações de Publicação 69/2024 18/04/2024 às 14:52 19/04/2024PORTARIA-CGJ Nº 1161, DE 22 DE MARÇO DE 2024. Código de validação: 469E0A8AFE PORTARIA-CGJ - 11612024 ( relativo ao Processo 212622024 ) Dispõe sobre a realização de Inspeção Extraordinária pela Corregedoria Geral da Justiça na Serventia Extrajudicial de Lago dos Rodrigues, disposta na PORTARIA CGJ-2592024. O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO que compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial nos termos art. 35, inciso XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão c/c art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar nº 14/91 e art. 11, §4º do Código de Normas da CGJ/MA; RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito Artur Gustavo Azevedo do Nascimento para presidir os trabalhos de Inspeção Extraordinária na Serventia Extrajudicial de Lago dos Rodrigues, no período de 09 a 11 de abril, nos moldes do art. 11, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. Parágrafo único. Designar, ainda, os servidores Renata de Cássia Lobo Seguins Melo (20293), Cláudia Katherine Bayma Anchieta (matrícula 120428), Eliana da Conceição Monteiro Almeida (matrícula 121970), Tânia Olímpia Couto Chaves Ramos (matrícula 112094), José Raimundo Oliveira Júnior (matrícula 196386), Delza Abreu Silva (matricula 196493) e Uilson Pereira (matrícula 139758). Art. 2º Durante a inspeção não ficará suspenso o atendimento nas Serventias Extrajudiciais. Art. 3º Ao final, deverá ser apresentado relatório circunstanciado pelo Juiz responsável, o qual será submetido a este corregedorgeral da Justiça para aprovação. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 22 de março de 2024. Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça Matrícula 140558 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/03/2024 20:38 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO) Informações de Publicação 69/2024 18/04/2024 às 14:52 19/04/2024Objetivo de Desenvolvimento Sustentável: