PORTARIA-CGJ Nº 1553, DE 24 DE ABRIL DE 2024. Código de validação: 3992857DBA PORTARIA-CGJ - 15532024 ( relativo ao Processo 285482024 ) O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CESSAR OS EFEITOS, a partir de 24/04/2024, da Portaria nº 5272/2023-CGJ, de 08/11/2023, que designou o Juiz de Direito MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA, titular da 2ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 093740, para presidir os autos dos processos abaixo relacionados, tramitando na Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da mesma Comarca, em razão da suspeição da Juíza de Direito GISELE RIBEIRO RONDON. PROCESSOS 0853293-58.2021.8.10.0001 0848912-07.2021.8.10.0001 0848910-37.2021.8.10.0001 Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 24 de abril de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/04/2024 13:49 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO) Informações de Publicação 74/2024 25/04/2024 às 14:48 26/04/2024