O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no uso das suas atribuições legais, consideradas as disposições da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023 do CNJ, bem como os requisitos estabelecidos no Ato da Presidência-GP nº 38, de 6 de maio de 2024, torna pública a inscrição de juízes e juízas para compor o quadro de magistrados e magistradas da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, nas seguintes condições: 1) 8 (oito) vagas de magistrados(as), dentre os quais serão escolhidos, pelo(a) presidente do Tribunal, 4 (quatro) titulares e 4 (quadro) suplentes; 2) As inscrições serão realizadas por meio do sistema DIGIDOC, no assunto “Soluções Fundiárias”, fazendo-se referência ao presente edital e serão realizadas no período do dia dia 13 de maio de 2024 até 23h59 do dia 17 de maio de 2024; 3) Não poderá se inscrever o(a) magistrado(a): a) aposentado(a); b) cedido(a) ou em exercício em outro órgão; c) que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar ou que tenha sofrido sanção disciplinar nos últimos 2(dois) anos; 4) A lista de magistrados(as) inscritos(as) será divulgada no portal do TJMA no dia 21 de maio de 2024. 5) Os(as) magistrados(as) serão designados(as) para a atuação junto à Comissão por Portaria do(a) presidente do Tribunal. 6) Os casos omissos serão solucionados pela Presidência do Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/05/2024 17:40 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

Informações de Publicação 82/2024 08/05/2024 às 15:53 09/05/2024