O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 05/10/2023, da Portaria nº 3451/2023-CGJ, de 24/04/2023, que designou o Juiz de Direito PAULO AFONSO VIEIRA GOMES, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, matrícula nº 036590, para presidir os autos do Processo nº 0811103-25.2023.8.10.0029, tramitando na 3ª Vara Criminal da mesma Comarca, em razão da suspeição da Juíza de Direito MARCELA SANTANA LOBO.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 5 de outubro de 2023.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/10/2023 18:21 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)