O Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º do art. 168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento de todos os juízes e Juízas de entrância final, que se encontra vago um cargo de desembargador, em decorrência da aposentadoria voluntária do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelino Chaves Everton, ocorrida no dia 18 de agosto de 2023 , conforme ATO – 7742023, que poderá ser provido, através de acesso, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõem os artigos 168, caput e 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. A inscrição deverá ser feita por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: acesso ao cargo de desembargador), até as 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo deste Edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO”, em São Luís, 05 de setembro de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/09/2023 15:18 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 162/2023 06/09/2023 às 16:09 11/09/2023

Prazo: 18.09.2023