RESOLVE: Art. 1º Designar como agentes de contratação e pregoeiros e pregoeiras oficiais do Tribunal de Justiça (TJMA) os servidores e as servidoras relacionados a seguir: I - Allyson Frank Gouveia Costa, auxiliar judiciário, matrícula nº 108829; II - André de Sousa Moreno, auxiliar judiciário, matrícula nº 106567; III - Joanne Dias Cunha Selares, técnica judiciária, matrícula nº 104349; IV - Kátia Araújo Gonçalves, auxiliar judiciária, matrícula nº 108159. Art. 2º Designar para equipe de apoio aos agentes de contratação e aos pregoeiros e pregoeiras a servidora relacionada a seguir, conforme determina o § 1º do art. 8º da Lei nº 14.133/2021: I - Rafaela Moura Rodrigues, técnica judiciária, matrícula nº 135327. Art. 3º A designação de servidores ou servidoras para exercerem a função de agentes de contratação, pregoeiros e pregoeiras oficiais ou equipe de apoio não excluem as atribuições normalmente realizadas por eles e elas. Art. 4º Em eventual(is) afastamento(s) legal(is) ou impedimento(s) de pregoeiro(s) e/ou pregoeira(s) oficial(is), o presidente do TJMA poderá designar substituto(s) e/ou substituta(s) com a finalidade de dar andamentos aos pregões. Art. 5º O pregoeiro ou a pregoeira poderá solicitar, sempre que necessário, parecer(es) ou informação(ões) dos demais setores do TJMA para auxiliá-lo(a) nas análises das propostas de preço e habilitação técnica. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria-GP nº 139, de 10 de fevereiro de 2023. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 3 de maio de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 04/05/2023 13:42 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 78/2023 05/05/2023 às 14:48 08/05/2023

Revogada pela PORTARIA-GP Nº 444, DE 30 DE MAIO DE 2023.