Portaria-GP-6752021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Setor Origem: GABINETE DO DIRETOR GERAL
Situação: Vigente
Assunto: REGULAMENTA- REDISTRIBUIÇÕES- PROCESSOS-PREVISTAS- RESOLUÇÃO-GP 69/2021.

RESOLVE Art. 1º A redistribuição de processos para a 7ª Câmara Cível será realizada, de forma proporcional, observando somente o acervo de processos das Câmaras Cíveis Isoladas existente nos gabinetes da desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza e do desembargador Marcelino Chaves Everton, levando em consideração os dados estatísticos gerados pela Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização, em 31/7/2021, conforme votação Plenária de 1º/9/2021. Art. 2º A redistribuição de que trata o artigo anterior, com fundamento no art. 5º, § 2º da RESOL-GP - 692021, será assim efetivada: I - uma lista relacionando os processos dos acervos físicos e eletrônicos será gerada para cada gabinete, ordenados por data de distribuição e em ordem decrescente; II - a partir desta lista serão retirados os processos mais antigos, dentre os não julgados, que excedam a média do acervo de todos os desembargadores cíveis (art. 5º, caput, da Resolução-GP nº 69/2021); III – dos acervos da desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza e do desembargador Marcelino Chaves Everton serão redistribuídos, respectivamente, 1.201 (um mil, duzentos e um) e 2.665 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco) processos. Art. 3º A redistribuição dos feitos para as Câmaras Criminais remanescentes observará as disposições contidas no art. 2º da RESOL-GP - 692021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO , em São Luís, 24 de setembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/09/2021 13:06 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 174/2021 28/09/2021 às 12:11 29/09/2021

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