O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 2º do Art. 144 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a Comarca de Olinda Nova do Maranhão, de igual entrância, em decorrência da remoção do Dr. Huggo Alves Albarelli Ferreira, para a Comarca de Senador La Roque, e que poderá ser provida, através de remoção de remoção, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõem os artigos 144, caput e 145 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção os juízes há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 158 do citado Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: remoção de magistrado), até às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO”, em São Luís, 23 de agosto de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23/08/2021 11:38 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação 152/2021 24/08/2021 às 00:00 25/08/2021
Prazo: 30.08.2021