PROVIMENTO Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL

Setor Origem:

COORDENADORIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

Situação:

Vigente

Assunto:

Altera(Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão), para fins de adequação ao Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça Foro Extrajudicial, de acordo com as alterações promovidas pelo Provimento CNJ nº 167, de 21/05/2024.

PROVÊ: Art. 1º. O Provimento n. 16/2022 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão passa a vigorar com as seguintes alterações: CAPÍTULO VI DO TABELIONATO DE PROTESTOS Seção I Da Apresentação...Art. 2º. Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Publique-se.PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de março de 2025.

Desembargador JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Corregedor Geral do Foro Extrajudicial
Matrícula 16402
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 31/03/2025 10:20 (JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS)
Informações de Publicação 58/2025 01/04/2025 às 14:59 02/04/2025

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