PROVÊ: Art. 1º. Acrescentar a Seção XIII ao Capítulo IV do Título III, com os artigos 628-A a 628-R, ao Provimento n. 16/2022 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, com a seguinte redação: Seção XIII DA DESAPROPRIAÇÃO Subseção I Das Disposições Gerais....Art. 2º. Ficam revogados os artigos 89 a 97 do Provimento n. 10/2022. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 4 de abril de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/04/2024 11:09 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 74/2024 25/04/2024 às 14:48 26/04/2024