Senhora Juíza/Senhor Juiz,
Solicito a atenção de Vossa Excelência que detém competência para julgar matérias relacionadas à Infância e à Juventude, para a aplicação do conteúdo da nova Resolução CNJ 498/2023, que “dispõe sobre a atuação do Poder Judiciário no âmbito da política de proteção às crianças e aos adolescentes expostos(as) à grave e iminente ameaça de morte e dá outras providências.” Esclareço que este expediente segue para todos os magistrados e magistradas do Maranhão, pois, embora não sejam titulares da Vara da Infância e Juventude, podem eventualmente responder por unidade com tal competência.
Atenciosamente,
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 04/06/2023 23:20 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)