Senhora Juíza/Senhor Juiz,
Encaminho ao conhecimento e providências de Vossa Excelência, a Resolução nº 488/2023 - CNJ, que institui a Política Judiciária para o Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, notadamente quanto à incumbência descrita no art. 5º, que atribui ao Juízo da Execução a instalação do "Conselho da Comunidade".
Atenciosamente,
Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON
(Corregedor-Geral da Justiça, em Exercício)
Matrícula 11932
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/06/2023 15:59 (MARCELINO CHAVES EVERTON)