Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Oficios Circulares

CIRC-GCGJ - 1052023


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TEXTO COMPLETO

Senhora Juíza/Senhor Juiz,

Cumprimentando Vossa Excelência, encaminho-lhe, para conhecimento, cópia da Resolução CNJ nº 499, de 10 de maio de 2023, que altera a Resolução CNJ nº 350/2020, a qual estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, para expressamente incluir no rol de atos de cooperação judiciária a formulação de consulta.

Atenciosamente,

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 04/06/2023 23:20 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)