Senhora Juíza/Senhor Juiz,
Cumprimentando Vossa Excelência, encaminho-lhe, para conhecimento, cópia da Resolução CNJ nº 505, de 5 de junho de 2023, que altera a Resolução CNJ nº 13/2006, a qual dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura.
Atenciosamente,
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16/06/2023 12:40 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)