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O Tribunal do Júri da Vara Única de São Vicente Férrer concluiu uma série de três sessões, realizadas nos dias 1, 2 e 3 de julho de 2025, na Câmara Municipal, para o julgamento de ações penais, sob a presidência do juiz Calleby Berbert Ribeiro.

A Vara Única da comarca submeteu a julgamento três processos mais antigos do acervo, de modo a auxiliar o cumprimento das metas de produtividade relacionadas ao “Prêmio CNJ de Qualidade”, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça.

As três sessões foram acompanhadas por estudantes do Curso Técnico em Serviços Jurídicos do IEMA - Instituto Estadual do Maranhão, além de estagiários do Fórum da Comarca de São Vicente Férrer.

HOMICÍDIO QUALIFICADO

Na sessão do dia 1º de julho, Raimundo Anastácio Chagas Nascimento foi condenado a 12 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado contra a vítima Edmilson Ribeiro Pinheiro.

Consta na denúncia que, na tarde do dia 12 de janeiro de 2005, por volta das 13h30min, em um comércio localizado no Bairro Rita de Cássia, neste município, o acusado causou a morte da vítima com um golpe de faca no peito,  sem que houvesse qualquer discussão prévia ou possibilidade de defesa.

O conselho de Sentença reconheceu que o acusado praticou o crime, mediante a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. O juiz aplicou ao condenado a pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, sem o direito de recorrer em liberdade da sentença.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO

No dia 2 de julho, Willamy Weberth Monteiro foi condenado por tentativa de homicídio qualificada contra a vítima José Eduardo Mota Martins, crime cometido no dia 14 de novembro de 2010, por volta da 1h, próximo ao “Restaurante do Zequinha”.

O acusado, na companhia de Edson Campos Costa, conhecido por “Mutema” (falecido), usando de duas facas e um facão, deu vários golpes contra a vítima, que teve a mão decepada. Segundo depoimento de uma testemunha, o acusado aguardou para praticar o crime em local vazio e escuro, pelo qual obrigatoriamente a vítima deveria passar.

O Tribunal do Júri decidiu que o acusado praticou o crime de tentativa de homicídio qualificado mediante a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, decidindo pela condenação do réu, que recebeu a pena de 16 anos e 4 meses de reclusão.

ABSOLVIÇÃO

Na última sessão, dia 3 de julho, Erinaldo Pacheco Martins o foi absolvido, por maioria, da acusação de homicídio qualificado, conforme decisão do Conselho de Sentença.

O crime teria sido praticado na noite de 6 de agosto de 2016, por volta das 21h20min, no povoado Piçarra, zona rural do município de São Vicente Férrer. O acusado teria dado um  golpe de faca na vítima Ailton Diniz Santos, atingida no peito, de forma fatal.

Os jurados confirmaram, por maioria, a materialidade do crime e confirmaram também a sua autoria. No entanto, por maioria, decidiram absolver o acusado do crime.

Na semana seguinte serão realizadas, ainda, mais duas sessões do Tribunal do Júri, desta vez, no Termo Judiciário de Cajapió, onde serão submetidos a julgamento dois duplos homicídios ocorridos nos anos de 2011 e 2012.

Assessoria de Comunicação
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