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A Comissão Permanente de Segurança Institucional (CPSI) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), presidida pelo desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, apresentou o relatório de suas principais ações no período de maio de 2024 a março de 2025, destacando uma série de iniciativas voltadas à proteção de ativos, capacitação de agentes e modernização da infraestrutura de segurança.

Os avanços refletem o compromisso da gestão do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, com a integridade física de magistrados(as), servidores(as) e da população que utiliza os serviços do Judiciário. Os resultados também se devem ao empenho técnico e estratégico da diretora da Diretoria de Segurança Institucional (DSIGM), coronel PM Claridelma Barros Brasil Mesquita, que tem desempenhado papel fundamental na execução das ações planejadas, na condução das operações e na qualificação da segurança institucional do TJMA.

A CPSI tem como missão deliberar sobre medidas de proteção dos ativos institucionais, referendar planos de segurança e coordenar a formação e especialização de seus agentes. Em sua primeira reunião como presidente da Comissão, o desembargador Bonfim deu início a um ciclo de ações robustas voltadas à segurança física e institucional do Judiciário maranhense.

CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA

Entre as ações de destaque está o curso de defesa pessoal para magistradas e servidoras, iniciado em junho de 2024, em cumprimento à Resolução nº 254/2018 do CNJ sobre o enfrentamento à violência contra mulheres no Judiciário. O curso já contou com a participação de aproximadamente 120 mulheres — entre magistradas, servidoras, terceirizadas e colaboradoras — nos polos de São Luís, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês, Timon, Barra do Corda e Caxias.

A CPSI por meio da DSIGM, de acordo com diversos normativos vigentes, realizou, durante o período, o curso de defesa pessoal, alcançando um total de 203 participantes entre magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) que atuam no TJMA. As ações ocorreram nos polos de São Luís, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês, Timon, Barra do Corda e Caxias.

Também foi realizada a 3ª edição do Curso de Segurança de Dignitários – Módulo I, em São Luís, capacitando 29 agentes de segurança, sendo 19 do TJMA e 10 convidados de outras instituições.

A formação de Brigadas de Emergência foi expandida para o interior, com ações nos fóruns de Barra do Corda, Balsas, Casa da Criança, Complexo da Alemanha e Fórum Des. Sarney Costa, alcançando 250 servidores e agentes treinados em procedimentos de risco, como incêndios e primeiros socorros.

MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SEGURANÇA

A CPSI inaugurou nova área administrativa no Fórum do Calhau, estruturada para abrigar serviços da segurança institucional com apoio de militares cedidos. Além disso, foi implementado um Centro de Treinamento da Segurança Institucional, em funcionamento das 7h às 19h, ampliando as condições para a formação técnica da equipe, que está disponível para uso de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Houve ainda modernização tecnológica com a expansão do sistema de videomonitoramento em 24 unidades, instalação de sistemas de alarme em 29 unidades na capital e 37 unidades no interior do Estado e manutenção de soluções de controle de acesso. Foram adquiridos equipamentos como rádios comunicadores, coletes balísticos, armas não letais, impressoras para crachás, equipamentos de treinamento para primeiros socorros e itens de inteligência e vigilância privada.

SEGURANÇA ARMAMENTISTA: CONTROLE E DESCARTE RESPONSÁVEL

Em conformidade com a Resolução GP nº. 38/2021, a CPSI realizou o recolhimento de 1.427 armas de fogo, promovendo a segurança nos ambientes judiciais. Também foram encaminhadas 1.736 armas ao Exército para destruição, além da eliminação de 1.041 armas brancas e artesanais na Siderúrgica Viena, cumprindo integralmente as metas estabelecidas.

RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES

Foram realizadas formaturas gerais com entrega de certificados de reconhecimento, além da entrega de Medalhas de Mérito da Segurança Institucional aos magistrados Antônio Elias Queiroga Filho e Anderson Sobral Azevedo, por suas contribuições ao fortalecimento da segurança institucional.

A entrega de sete caminhonetes (quatro blindadas) reforçou a capacidade logística e operacional da CPSI, garantindo maior agilidade e cobertura das ações de segurança.

PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS E AÇÕES SOCIAIS

A CPSI participou ativamente dos “Encontros Regionais”, com oficinas temáticas e defesa pessoal institucional realizadas em Bacabal, Timon e Barra do Corda. Durante o mês das crianças, foi realizada a 1ª turma de defesa pessoal infantil, voltada aos filhos de magistrados(as) e servidores(as), com apoio do Corpo de Bombeiros.

PRODUÇÃO NORMATIVA E INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS

Durante a gestão, a CPSI elaborou projetos e normativos fundamentais, entre os quais se destacam:

• Projeto de segurança institucional e eletrônica para o Fórum de Imperatriz
• Portaria-TJ nº 1499/2024: aprovação do distintivo do Curso de Segurança de Dignitários
• Regulamento-DSI nº 1/2024: descrição heráldica do brevê da Segurança de Dignitários
• Portaria-Conjunta nº 18/2024: regulamentação do efetivo militar cedido ao TJMA
• Instrução Normativa Conjunta-GP nº 1/2024: protocolos de segurança para enfrentamento da violência contra mulheres do Judiciário
• Resolução-GP nº 123/2024: adicional pró-labore para militares da reserva

O relatório de ações da Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA para o biênio 2024/2025 reflete o empenho do desembargador Sebastião Bonfim e de toda a equipe da CPSI em consolidar uma cultura de segurança, prevenção e valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do Poder Judiciário.

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