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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu um passo significativo em direção à promoção de práticas institucionais sustentáveis e de bem-estar social com a publicação da Resolução nº. 16/2025, que estabelece diretrizes sociais e a classificação de projetos no âmbito do Poder Judiciário estadual. Publicada em 30 de janeiro de 2025, a medida visa orientar a elaboração e a execução de iniciativas baseadas em princípios sociais e ambientalmente sustentáveis.

Conforme definido no Art. 1º, as diretrizes sociais têm o objetivo de “nortear as práticas institucionais, buscando garantir que os interesses e necessidades de diferentes grupos sociais sejam considerados e respeitados”. Essas orientações abrangem desde o combate a discriminações, como racismo e LGBTfobia, até a ampliação do acesso à Justiça para populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua, encarcerados, crianças e adolescentes.

A sustentabilidade socioambiental também é destacada como prioridade, com ações voltadas à preservação do meio ambiente e ao fortalecimento de políticas sustentáveis. 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS

A Resolução apresenta uma divisão clara entre os tipos de projetos executados pelo TJMA:

1. Projetos Sociais: Iniciativas voltadas ao bem-estar social e melhoria da qualidade de vida de populações vulneráveis, com foco comunitário.
2. Projetos Estratégicos Institucionais: Alinhados às metas de longo prazo do TJMA, promovem transparência e fortalecem a governança.
3. Projetos Setoriais: Focados na melhoria e na eficiência das operações, inovações ou soluções em setores específicos do Tribunal.
4. Projetos de Inovação: Aqueles que visam implementar novidades ou melhorias significativas em processos, serviços ou produtos, priorizando a experimentação.

GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO

O gerenciamento de projetos seguirá metodologias específicas, coordenadas por diferentes setores do TJMA, como o Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP) e o Laboratório de Inovação (ToadaLab). A transparência será garantida pela obrigatoriedade de relatórios periódicos publicados em plataformas institucionais, como o Portal da Estratégia, o Portal da Governança e o Portal do Laboratório de Inovação.

Além disso, gestores de projetos deverão possuir capacitação específica em gerenciamento de projetos, sendo recomendada certificação reconhecida na área. Ao final de cada projeto, relatórios de avaliação e lições aprendidas serão incluídos no Banco de Boas Práticas do TJMA.

A Resolução já está em vigor e representa mais um avanço na construção de um Judiciário alinhado aos desafios sociais e ambientais contemporâneos, contribuindo para uma atuação mais eficaz e humanizada.

Leia a Resolução nº. 16/2025: https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/512644/132/pnao

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