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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia – (Coace), divulga o resultado da Gratificação por Produtividade Judiciária – GPJ/2023, após homologação pela Comissão de Avaliação e Apuração da Produtividade (CAAP) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

A GPJ tem por objetivo a melhoria da produtividade e da qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Maranhão a partir do alcance de metas de produtividade, em consonância com os objetivos e metas definidos no Planejamento Estratégico do TJMA, Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e do Prêmio CNJ de Qualidade.

A GPJ foi estabelecida pela Lei nº. 9.326/2010 e é regulamentada pela Resolução nº. 35/2022.

Eventuais recursos deverão ser encaminhados, impreterivelmente, até o dia 5/3/2024, mediante requisição cadastrada no sistema Digidoc com o assunto “Gratificação por Produtividade Judiciária - Recurso”. Não serão conhecidos os recursos efetivados por outros meios ou fora do prazo.

As unidades que excederam o percentual de suspensão/sobrestamento de processos determinado no artigo 11 da Resolução nº 35/2022, deverão apresentar justificativa dispondo do mesmo meio citado para os recursos (requisição cadastrada no sistema Digidoc) até o dia 5/3/2023.

Qualquer dúvida deve ser esclarecida diretamente com a Divisão de Gestão de Dados e Estatística, por meio do e-mail divestatistica@tjma.jus.br.

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GPJ/2023 - Resultados

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