O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Portaria- GP Nº 924, estipula prazo para que servidores(as) efetivos(as) e ativos(as) cumpram o requisito para conversão em pecúnia da licença-prêmio previsto no Edital EDT-GP - 552023 , que determina que o(a) servidor(a) esteja em dia com a sua avaliação anual de saúde, nos termos da Portaria-GP nº 966, de 10 de novembro de 2017.
Portanto, o(a) servidor(a) mencionado(a) no documento deve apresentar sua avaliação no período de 7 a 13 de novembro, a fim de comprovar sua regularização para a concessão de indenização da licença-prêmio.
Confira aqui a listagem de servidores(as) que devem cumprir o novo prazo de apresentação da avaliação anual de saúde.
Acesse a Portaria-GP Nº 924 na íntegra.
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