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Nesta quarta-feira (19/4) é comemorado o dia dos povos indígenas, a data é marcada pela luta por mais visibilidade e valorização que vai além da busca de oferta de serviços de saúde, posse de terra homologada e acesso à educação. Trata-se da necessidade de que  mulheres e homens indígenas ocupem espaços na sociedade, sendo escolhidos para atuar em cargos que têm a função de garantir os direitos constitucionais dos povos originários.

De acordo com dados divulgados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em 2022, o número de casos de violência contra os indígenas registrados em 2021 foi o maior dos últimos 9 anos. Apesar deste cenário, indígenas têm mostrado que são capazes de resistir, ampliar suas vozes e ocupação em espaços de poder. 

Para Pepyaká Krikati, fotógrafo, comunicador e ativista ambiental, o mês de abril é marcado por lutas. “Todo mês, todo dia e todo ano a gente luta pelos nossos direitos, mas o mês de abril representa a nossa luta não só aqui na minha aldeia mas também para todos os povos do Brasil”,relatou.

O jovem Regis Guajajara, do Território Indígena Araribóia, é comunicador, fotógrafo e cursa odontologia na Universidade Federal do Maranhão. Ele destaca a data de 19 de abril como um símbolo de resistência e ressalta a importância da autonomia dos povos indígenas em contar a sua própria história. “Quando precisamos contar a nossa própria história não tínhamos como contar com as grandes mídias e assim, nasceu a ideia do coletivo jovens comunicadores para que nós pudéssemos contar nossa história”, afirmou.

Já quanto à vida acadêmica, Regis afirma que a escolha do curso se deu devido a necessidade de haver profissionais indígenas atuando dentro das comunidades. “São poucos profissionais indígenas que trabalham diretamente ou que moram nas aldeias. Assim nasceu o sonho de cursar odontologia, para poder voltar e ajudar a comunidade com meu estudo”, revelou. 

A atual coordenadora das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Marcilene Guajajara, enfatiza que o órgão tem a finalidade de articular as políticas públicas voltadas para os povos indígenas de dentro dos territórios indígenas junto aos poderes municipais, estadual e federal. Para ela, a data significa resistência, já que os povos há muito tempo vem lutando pela garantia de direitos. “O dia do indígena é todo dia. O dia 19 de abril é festa, resistência dos povos de todo Brasil”, disse. 

COMITÊ DE DIVERSIDADE

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, tem trabalhado em favor da população indígena do Estado, cerca de 56 mil pessoas, de acordo com censo parcial do IBGE de 2022. O órgão, coordenado pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, atua para assegurar o acesso à justiça aos povos indígenas do Maranhão, manter diálogo permanente com instituições representativas das comunidades, garantir à população indígena o acesso aos direitos básicos, atender às demandas dos jurisdicionados indígenas, dentre outros. 

Já em fevereiro de 2022, o Comitê de Diversidade do TJMA realizou a primeira reunião de trabalho com representantes da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas no Maranhão (COAPIMA) para discutir ações de fortalecimento de políticas antidiscriminatórias e de defesa dos direitos dos povos indígena.

A iniciativa representou um momento histórico para o Poder Judiciário do Maranhão, na construção dialogada de uma política judiciária antidiscriminatória e inclusiva, aperfeiçoando o acesso à justiça e permitindo a escuta ativa quanto às demandas dos povos originários em nosso Estado.

Como fruto desta primeira reunião, foi instituída a Ouvidoria dos Povos Indígenas e os Núcleos de Mediação e Conciliação Indígenas, através da  Resolução GP 42/2022. Além dela, foi criado o Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaboração dos projetos de cursos de formação com temáticas antidiscriminatórias por meio da parceria do Comitê de Diversidade e Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Barra do Corda, por meio da Portaria TJMA 2046, de 22 de abril de 2022.

Ainda entre ações do Comitê está a Portaria TJMA 2051, de 25 de abril de 2022, que implantou o Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaboração do projeto de curso de formação de conciliadores e mediadores indígenas no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

O Comitê de Diversidade ainda encaminhou ofício à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), sugerindo expedição de Recomendação aos Registradores e Oficiais de Registro do Estado do Maranhão, para observância da regulamentação disposta na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3, de 19/04/2012. A iniciativa resultou no Provimento CGJ 49/2022,  que garantiu aos indígenas o direito de se registrarem com nomes originários. 

Já em 17 de novembro de 2022, foi realizada a Audiência Pública com foco no “Acesso à Justiça a Povos Indígenas”, em Imperatriz, distante 629 km de São Luís. Em uma audiência pioneira, o Judiciário convidou outras instituições públicas cuja parceria permitiu a realização do encontro que reuniu cerca de 100 pessoas no auditório “Dr. José Clebis dos Santos”, na Subseção da OAB, na segunda cidade mais populosa do estado maranhense.

Durante quatro horas, autoridades do Judiciário maranhense, Ministério Público estadual, Defensoria Pública, OAB/MA, Funai, secretarias estaduais de Segurança Pública e de Direitos Humanos e Participação Popular ouviram atentamente e registraram as reivindicações, críticas, dúvidas e sugestões apresentadas por representantes dos povos indígenas Canela, Gavião, Kari Guajajara, Krikatí, Ka’apor, Krenyê, Krepym e Tembé.

Ainda em 2022, o TJMA promoveu o mutirão de atendimento aos povos indígenas, o evento ocorreu dia 18 de novembro de 2022 no território São José (Krikati), em Montes Altos, com atendimento a cerca de 400 pessoas. A iniciativa foi resultado do trabalho de escuta ativa do Comitê de Diversidade do TJMA, que graças ao diálogo com lideranças indígenas conseguiu identificar e ter conhecimento de algumas demandas judiciárias dos povos originários que o Poder Judiciário do Maranhão poderia resolver, a exemplo do acesso ao registro civil e a possibilidade de registrar as crianças com nomes indígenas e a respectiva etnia e local de nascimento, nos moldes do Provimento CGJ 49/2022.

Assista ao vídeo e conheça Pepyaká Krikati, fotógrafo, comunicador e ativista ambiental que traz uma mensagem na língua materna Timbira (dialeto Krikati) e português:

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