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A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou visita institucional, na manhã dessa terça-feira (7/2), ao Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau. O encontro teve por objetivo discutir ações conjuntas na solução de disputas por terra no Estado.
 
A Comissão é formada pelos desembargadores Gervásio Protásio dos Santos Júnior (presidente), Vicente de Paula Gomes de Castro e desembargadora Maria Francisca Galiza; pelo juiz de direito Douglas Martins; e pelo servidor da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização, Daniel Pereira de Souza. Também participaram do encontro, os promotores Oziel Costa Ferreira Neto e Haroldo Paiva de Brito.

Na ocasião, o presidente Gervásio Protásio dos Santos, destacou a importância da parceria com o Ministério Público na identificação e mediação dos conflitos fundiários no Maranhão. Dado que a existência de dissidências dessa natureza configuram risco de violência ou grave ameaça à ordem pública.

“A atividade da Comissão tem sido construir a melhor solução possível - em parceria com todos os envolvidos - no cumprimento de decisões reintegratórias no âmbito dos conflitos fundiários coletivos. Por decisão do STF, as ações agora devem ser executadas gradativamente levando em conta os aspectos sociais de cada processo”, destacou o presidente da CCF, desembargador Gervásio Protásio.

Sugeriu também que o Ministério Público - em sua função de fiscal da lei - averiguasse concretamente se as ordens de reintegração de posse ou execução de decisão foram ou não precedidas por manifestação da Comissão de Conflitos Fundiários, segundo indica o Supremo Tribunal Federal (STF).

A importância do trabalho em conjunto dos órgãos da sociedade na mediação de tais conflitos foi reforçada pelo desembargador Vicente de Paula e pela desembargadora Francisca Galiza, principalmente no que diz respeito ao esclarecimento das atividades e possibilidades de mediação e conciliação que podem surgir com a atuação da CCF.

A CCF/TJMA foi instituída pelo Ato da Presidência-GP nº 842022 e tem como objetivo tomar conhecimento sobre os conflitos fundiários no Maranhão e concretizar soluções. A comissão foi formada em cumprimento à medida cautelar incidental proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atribuiu às presidências dos Tribunais, a criação de grupos focados na solução de conflitos dessa natureza.

Já foram visitadas pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e a Defensoria Pública do Estado.

A Comissão também prevê a realização de sua primeira reunião ampliada, no dia 28 de fevereiro, às 15h, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). O evento deve contar com a presença de  membros do sistema de Justiça e de governo do Maranhão.
 

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