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No primeiro semestre de 2022, a Diretoria do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário do Tribunal de Justiça (FERJ/TJMA) arrecadou R$ 135.075.775,28, o que representa um superavit de R$ 44.979.118,03 e um crescimento de 49,92% em relação ao mesmo período do ano de 2021.

Nos primeiros cem dias da atual gestão do TJMA, o FERJ deu início a diversos projetos  de melhoria dos serviços, como o que altera a tabela de custas, em fase de apresentação do texto final formatado.

Também foram realizadas atividades de cadastramento e treinamento, visando a implantação do novo sistema de alvará judicial eletrônico, objetivando a interligação de sistemas, por meio do software Siscondj, para levantamento eletrônico de depósitos judiciais, logo após a publicação da Resolução-GP – 752022, que regulamentou a solução tecnológica. O projeto-piloto foi iniciado na 14ª Vara Cível e no 4º Juizado Cível da capital. A implementação nas demais unidades terá início em setembro.

Dentre outras iniciativas do Fundo nos cem dias de gestão, estão o projeto de automação e recuperação de custas finais, tendo como primeiro passo a criação de diversos processos administrativos no Sistema Digidoc do TJMA, para consecução e acompanhamento dessa iniciativa, e o projeto de aprimoramento da funcionalidade do Livro Diário Auxiliar – Arrecadação dos Interinos, para permitir o acompanhamento da análise das prestações de contas de interinos.

FISCALIZAÇÃO

Até 5 de agosto passado, foram fiscalizadas 49 serventias, visitadas 14 Varas e/ou comarcas, em projeto de recuperação de receitas, com 51 processos gerados em razão das fiscalizações realizadas.

Das ações de planejamento estratégico, foram concluídas o suporte à PGE na declaração de inconstitucionalidade da lei 13.986/2020 e a reestruturação da prestação de contas dos interinos. Estão em andamento, o aprimoramento da fiscalização dos cartórios, a atualização da Lei de Custas e Emolumentos e a recuperação de receitas com custas.

FERC

No 1º semestre de 2022, o Fundo Especial das Serventias de Registro Civil (FERC) arrecadou R$ 8.085.878,10, analisou 68.491 atos de isenção/compensação não automáticos e realizou a compensação financeira de 123.928, atos que perfazem um total de R$ 4.320.013,09, distribuídos entre 225 unidades de Registro Civil do Estado. Com isso, o FERC, em termos de compensação financeira, obteve um crescimento de 43,42% em comparação ao mesmo período do ano de 2021, cerca de R$ 1.307.908,40 a mais.

Foi também realizado o pagamento da complementação da renda mínima das serventias deficitárias, no valor de R$ 71.905,12. Além disso, objetivando aprimorar a legislação atinente ao FERC, a diretoria realizou estudo e apresentou ao Conselho do FERC diversos anteprojetos de alteração de Lei e outros normativos, objetivando cumprir a diretriz de combate ao sub-registro e aprimoramento das serventias extrajudiciais com competência de registro civil.

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