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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), participou de reunião técnica, por videoconferência, para apresentação do projeto-piloto da Central de Regulação de Vagas no Maranhão.

O objetivo do encontro – conduzido por equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – foi apresentar e debater o guia de implementação, registrar premissas e discutir decisões importantes a serem tomadas para a validação do projeto. 

Na abertura da reunião, no último dia 16, o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, elogiou a atuação da UMF no Estado. “A Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, hoje, é referência na área de execução penal, no país. O sistema prisional maranhense tem exportado boas práticas por meio das ações de vanguarda coordenadas pela UMF", pontuou.

A assistente técnica do Eixo sobre Proporcionalidade Penal do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Janaína Camelo Homerin, apresentou a proposta de customização do projeto-piloto de implantação da Central de Regulação de Vagas no Maranhão, enfatizando o intuito do evento. “A nossa intenção é compartilhar com todos uma versão preliminar da metodologia de implantação, com o intuito de aprimorarmos e validarmos a versão final do guia, no começo de 2022, em conformidade com a premissa de construção participativa que norteia o desenvolvimento da Central de Regulação de Vagas”, destacou.

Durante a apresentação, Janaína Homerin abordou as premissas, o diagnóstico, os objetivos, atores e responsabilidades, abrangência territorial, ferramentas adotadas no Maranhão, a monitoração eletrônica, o modelo de governança descentralizado, a importância do engajamento dos juízes e das juízas da execução, ato normativo, a necessidade de um Plano de Comunicação, dentre outros.

A representante da equipe do Programa Fazendo Justiça do CNJ explicou que a iniciativa visa extinguir a superlotação carcerária, na comarca da Ilha de São Luís, garantindo a sustentabilidade da aplicação do princípio da taxatividade carcerária. Enfatizou, ainda, que o processo de implantação da Central de Vagas exigirá engajamento de todos os juízes e juízas da execução, além dos integrantes do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria Conjunta nº 222021. “Esse é um trabalho construído por diversas mãos. Agradecemos a todos e a todas pelo esforço e pela dedicação”, frisou. 

Dentre as recomendações feitas pela equipe do Conselho Nacional de Justiça, na ocasião, destaca-se a opção pela gestão descentralizada que, segundo Janaína Homerin, é o mais apropriado ao contexto estadual. O modelo é caracterizado pelo fracionamento de vagas entre as jurisdições com competência em matéria penal, nas fases pré-processual, processual e de execução.

O coordenador geral substituto da UMF/TJMA, juiz Marcelo Moreira, parabenizou a equipe do CNJ pela apresentação e enfatizou a importância do engajamento de juízes e juízes, durante o processo de implantação da Central de Regulação de Vagas. “Em breve, será criada a Central de Regulação de Vagas no Maranhão, com o apoio da Presidência do TJMA e da Corregedoria Geral de Justiça, que acreditam nesse projeto. No entanto, para alcançarmos êxito nessa iniciativa, será fundamental o engajamento de juízes e juízas”, ressaltou.

O magistrado acrescentou que a gestão da Central será feita de acordo com a metodologia mais apropriada para o atual contexto do sistema prisional do Estado.

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MA), Márcio Castro Brandão, também enalteceu a apresentação feita pelo CNJ, baseada em diversas reuniões promovidas pelo grupo, pesquisas e visitas técnicas ao Maranhão. “Fiquei muito feliz com a apresentação realizada pelo CNJ, oportunidade em que pude esclarecer diversas dúvidas sobre o assunto. É um trabalho realmente impressionante, fruto de muitas pesquisas e debates”, afirmou.

O servidor da Secretaria de Administração Penitenciária, Fredson Pinheiro Maciel, e integrante do Grupo de Trabalho, ressaltou que a SEAP/MA está acompanhando o desenvolvimento do projeto-piloto e à disposição para implementar as sugestões de melhorias nos sistemas de informação.

Participaram da reunião: a juíza Marcela Santana Lobo, titular da 3ª Vara Criminal de Caxias; a coordenadora Executiva da UMF-TJMA, Thaís Muniz; a chefe da divisão jurídica UMF/TJMA, Luciana Delfino Braga; o servidor da UMF/TJMA, Jesus Martins Oliveira Júnior; o servidor Fredson Pinheiro Maciel, da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/MA); o defensor público Paulo Costa (DPE/MA).

Também participaram o coordenador adjunto do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Rafael Barreto Souza; a analista de Regulação de Vagas – Maranhão, Julia Faustina Abad; a analista de Regulação de Vagas do Programa Fazendo Justiça, Regina Lopes; a coordenadora do Programa Fazendo Justiça no Maranhão, Cláudia Gouveia.

Como convidados, estiveram presentes na reunião a juíza Auxiliar da Presidência do TJAC e titular da VEPMA, Andrea Brito;  o juiz de Direito do TJPB, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo; a assessora do DMF/CNJ, Caroline Tassara; a diretora Executiva DMF/CNJ, Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, dentre outros participantes.

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