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Na próxima quinta-feira, 29, Dia de São Pedro, não haverá expediente no Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís. Na data, as demandas serão recebidas por meio do plantão judiciário, em primeiro e segundo graus.

A data é feriado municipal, constante da Resolução-GP Nº 95, de 7 de outubro de 2022, que relaciona os dias em que não haverá expediente nos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, no ano de 2023.

No primeiro Grau, os juízes Luiz de França Belchior Silva (2ª Vara Cível ) e Fernando Jorge Pereira (auxiliar de entrância final) respondem, respectivamente, pelos plantões cível e criminal. 

O contato com as equipes deve ser feito pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível), (98) 98802-7484 (Criminal) e (98) 98409-8825 (oficial ou oficiala de justiça do plantão criminal). Nesta semana, auxiliam os magistrados de 1º Grau durante o plantão as servidoras Rita Cristina Lima  (2ª Vara Cível) e Anna Paula Cantanhede (1ª Vara de Execuções Penais).

No segundo Grau, o plantonista será o desembargador Josemar Lopes dos Santos, auxiliado pelas servidoras Vivian Lopes Araújo e Cibele Pereira Guimarães (oficiala de Justiça). Na data, serão recebidas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros. 

A Portaria GP nº 582017 dispõe sobre a obrigatoriedade do peticionamento no plantão judicial, exclusivamente, por meio eletrônico através do sistema PJe-2º Grau. O contato com o plantonista deve ser feito por meio do telefone (98) 98815-8344, ou do email plantao2grau@tjma.jus.br.
 

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