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O Tribunal de Justiça do Maranhão deu início a uma nova etapa de alinhamento de ações na busca de solução para o novo Fórum da Comarca de Imperatriz, cujas obras encontram-se paralisadas. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, esteve nesta segunda-feira (26) no município, onde encontrou-se com o ministro Vieira de Mello Filho, conselheiro do CNJ, para uma visita ao local. Ainda na segunda, ambos se reuniram com secretários do Governo do Estado. Na manhã desta terça-feira (27), nova reunião, desta vez com representantes do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria-Geral de Justiça.

O acordo preliminar, após as rodadas de negociação, prevê um reaproveitamento do projeto original, com acentuada redução de custos e uma licitação de reconfiguração para que o Tribunal possa finalizar, com recursos próprios, duas das cinco torres da obra, além de dois salões do júri no bloco central, se possível, até o final da atual gestão. Esta sugestão apresentada pelo desembargador Paulo Velten foi considerada louvável, e a mais adequada para o momento, por todos os participantes dos encontros realizados em dois dias consecutivos.

No encontro no Palácio dos Leões, surgiu a sugestão de criação de uma comissão, composta por membros do Executivo e do Judiciário, para avaliar qual a melhor destinação que pode ser dada às outras três torres inacabadas. Proposta esta que será apresentada ao governador Carlos Brandão. Já o encontro desta terça contou com a participação do presidente do TCE/MA, Joaquim Washington Luiz de Oliveira, do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, para também tratarem do tema.

IN LOCO

Conselheiro do CNJ, o ministro Vieira de Mello Filho é o relator do Conselho no processo relacionado às obras do novo Fórum de Imperatriz. A decisão de conhecer in loco a atual situação do prédio partiu do próprio conselheiro, depois de receber o presidente do TJMA em Brasília, onde o desembargador Paulo Velten fez uma exposição completa do atual estágio da construção.

O ministro Vieira de Mello Filho entende que é fundamental, para a solução do problema, a união de todos os poderes do Estado. Ele elogiou o congraçamento em torno de uma proposta para solucionar uma questão que venha beneficiar a sociedade e superar a situação que existe em Imperatriz, com uma posição vantajosa para a sociedade e para o Estado. 

“E, de mãos dadas, encontrarmos uma saída técnica, que é essa que está sendo construída agora para a recuperação daquele prédio, para o atendimento da sociedade e também para o aproveitamento do Estado”, acrescentou. 

O conselheiro destacou que o CNJ tem competência fiscalizatória, administrativa, financeira e disciplinar em relação à situação.

PRÓXIMOS PASSOS

O desembargador Paulo Velten disse que os próximos passos serão o registro da alteração do projeto, mais apropriado com a realidade do orçamento do TJMA, com redução de custos, adaptação e atualização de todos os subprojetos da obra. Em seguida, será preparado o termo de referência do projeto básico para dar início à licitação, com propósito de realizar isso ainda este ano.

O presidente do TJMA esclareceu que os dois blocos serão suficientes para acomodar as 20 unidades hoje instaladas em Imperatriz, incluindo os Juizados Especiais, e ainda com espaço de sobra para, futuramente, a instalação de outras cinco unidades já criadas por lei. 

Para as três demais torres, que são secundárias, o presidente disse que elas poderão ser concluídas a médio ou longo prazo, se possível, com o apoio do Governo do Maranhão, que receberá contrapartidas. O desembargador disse que o TJMA está aferindo quais serão essas contrapartidas. 

ÓRGÃO ESPECIAL

O presidente do TJMA informou que essa proposta de retomada da obra será levada para o Órgão Especial, para que dê a autorização necessária para implementar o passo a passo de retomada dessa obra importante para o Judiciário e para os magistrados e magistradas de Imperatriz, que atualmente trabalham numa unidade que está no seu limite de ocupação. 

“O nosso compromisso é dar sequência, concluir essa obra, que foi iniciada há mais de dez anos e estava embargada há outro tanto de tempo. E, agora, por acordo presidido pelo CNJ, está pronta para ser retomada. Com o apoio de todos, em especial dos colegas do Tribunal, esperamos concluir”, reforçou Paulo Velten.

PRIMEIRA REUNIÃO

O presidente Paulo Velten se reuniu, em Imperatriz, com o ministro Vieira de Mello Filho, o juiz auxiliar da Presidência Nilo Ribeiro, juízes e juízas da Comarca, além da equipe de engenharia do Tribunal, quando explicou alternativas a serem tomadas para conclusão da obra. Nesta exposição inicial, o desembargador disse que a intenção, após a reestruturação do projeto, é dar início o mais rápido possível ao processo licitatório. 

“Fazer bem e depressa é hoje o grande desafio do Poder Judiciário”, resumiu, dizendo que a atual gestão vai buscar melhorar ao máximo a infraestrutura do Judiciário, para colocar sobre ela a superestrutura que se espera e, desta forma, os juízes(as) e servidores(as) de Imperatriz – agora uma comarca de entrância final – terão condições de fazer uma entrega jurisdicional mais adequada.

PARCERIA COM GOVERNO

No Palácio dos Leões, na companhia da secretária do Trabalho e Economia Solidária, Lília Souza, o secretário da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Estado, Pedro Chagas, disse ser importante buscar a harmonia entre Judiciário e Executivo e sugeriu a criação de uma comissão mista para tratar do tema. O procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, também acredita na disposição do Estado para estreitar os laços e construir uma saída para a situação.

ENCONTRO NO TJMA

No encontro na sede do TJMA, nesta terça-feira (27), também com a participação do conselheiro-substituto do TCE/MA Melquizedeque Nava Neto, o presidente do TJMA e o conselheiro do CNJ conversaram com os representantes da Procuradoria Geral de Justiça, TCE e Procuradoria Geral do Estado, que ficaram satisfeitos com a proposta. 

“Ao mesmo tempo que nós vamos dar andamento para que o Fórum de Imperatriz fique pronto, também vamos apurar, para ver de quem foi a responsabilidade”, disse o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.

“Acho que essa reunião das instituições, todos aqui, ela dá uma segurança a que essa situação seja resolvida, satisfatoriamente, em favor do interesse do povo do Maranhão”, acrescentou o presidente do TCE/MA, Joaquim Washington Luiz de Oliveira, ao afirmar que o TCE também vai acompanhar o passo a passo da retomada.

ACORDO

No início de junho, o desembargador Paulo Velten aproveitou uma viagem a Imperatriz para visitar obras, na condição de governador em exercício do Estado, e esteve na obra do novo fórum para verificar a situação. Na ocasião, o então presidente licenciado do Tribunal lembrou do acordo feito com o CNJ, com a participação do TCE/MA, para a retomada da construção. Uma equipe de engenharia do TJMA foi enviada ao município para elaboração de um laudo.

Imperatriz, segundo município mais populoso do estado, a 630 km de São Luís, com 259.980 habitantes, segundo dados do IBGE em 2021, está localizado no Sudoeste maranhense. 

Veja no álbum de fotos outros momentos das reuniões no Palácio dos leões e na sede do TJMA.

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